1.Política de privacidade
Viseldiesel, Lda. (adiante
designada por “nós”) agradece o seu interesse na nossa empresa, nas marcas
comercializadas por nós, e nos nossos produtos e serviços.
2. Viseldiesel respeita a
sua privacidade
A proteção da sua
privacidade durante o tratamento de dados pessoais, bem como a segurança dos
dados comerciais, é importante para nós. Os dados pessoais que são obtidos
durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo
com as disposições legais.
A proteção de dados e a
segurança da informação fazem parte da nossa política empresarial.
3. Responsável
Nós somos responsáveis pelo
tratamento dos seus dados pessoais. As exceções estão descritas na presente
política de proteção de dados.
Os nossos dados de contacto
são os seguintes:
Sede: Viseldiesel, Lda.,
Rua Alexandre Herculano, 467
3510-039 Viseu
4. Obtenção, tratamento e
utilização de dados pessoais
4.1 Princípios
Os dados pessoais consistem
em toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável,
por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais
principais, contabilísticos e de pagamento, etc, que de alguma forma expressam
a identidade da pessoa.
Obtemos, tratamos e
utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal para tal ou
quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento ao tratamento ou
utilização de tais dados pessoais.
4.2 Dados pessoais que
obtemos e tratamos
Os dados pessoais que
obtemos e tratamos são:
· Dados de contacto e comunicação (por exemplo, nome, telefone,
e-mail, morada, imagem).
· Dados contratuais (por exemplo, relações contratuais, interesse
contratual ou relativo a produtos).
· Historial do cliente ou fornecedor.
· Dados relativos a fidelização (por exemplo, status do parceiro de
serviço, pontos, produtos, inscrições).
· Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.
· Dados financeiros (por exemplo, detalhes do cartão de crédito,
fornecedores de pagamentos).
· Dados de formações realizadas (por exemplo, aprendizagem,
história).
· Dados dos serviços de assistência e manutenção que realizámos
· Respostas aos inquéritos de satisfação que realizámos
· Dados de emissão de certificações.
4.3 Finalidade do
tratamento e bases legais
Nós e os nossos
subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta tratarão os seus
dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases
legais:
Finalidade: cumprir com as nossas
ofertas e serviços contratuais e pré-contratuais (exemplo: atividades de
pré-venda, venda e pós-venda).
Base legal: cumprimento de uma
obrigação contratual.
Finalidade: dados bancários para a
gestão de cobranças, avaliação de crédito e faturação, que pode incluir a venda
de créditos.
Base legal: cumprimento de uma
obrigação contratual, bem como interesse legítimo no tratamento eficaz das
reclamações relacionadas com a venda de créditos.
Finalidade: responder a qualquer pedido
ou dúvida que nos coloquem, assim como gestão de reclamações.
Base legal: cumprimento de uma
obrigação contratual ou interesse legítimo na utilização dos dados de contacto
para dar respostas e na melhoria dos produtos e serviços.
Objetivo: gestão de grupos de
fidelização, como por exemplo, emissão de cartões pré-pagos, atribuição de
pontos, inscrições.
Base legal: Cumprimento de uma
obrigação legal ou, em alguns casos, consentimento.
Finalidade: autopromoção e promoção por
parte de outros, bem como prospeção e análise de mercado, sempre que seja
legalmente permitido ou caso você o tenha consentido expressamente.
Base legal: seu consentimento prévio e
interesse legítimo da nossa parte em realizar marketing direto da Bosch, desde
que tal ocorra de acordo com as leis de proteção de dados e de concorrência
leal.
Finalidade: inquéritos sobre produtos e
serviços através de correio eletrónico e/ou telefone, sempre que estes o tenham
consentido expressamente.
Base legal: o seu consentimento.
Nota: se, para a realização dos
inquéritos, contratarmos os serviços de um instituto de pesquisas de mercado,
este atuará exclusivamente a pedido e por conta da Viseldiesel e seguindo as
nossas indicações.
Finalidade: questionários de satisfação
de qualidade relacionados com intervenções no âmbito das atividades de
pós-venda e manutenção.
Base legal: cumprimentos das nossas
obrigações legais no âmbito de garantir a realização de um serviço de pós-venda
e manutenção assim como o interesse legitimo em melhorar a qualidade de serviço
prestado.
Finalidade: monitorizar a qualidade de
produto e resolver os desvios de qualidade.
Base legal: Cumprimento das nossas
obrigações legais no âmbito da supervisão e responsabilidade do produto, assim
como o nosso interesse legitimo na eliminação dessas perturbações e a segurança
nas nossas ofertas e produtos.
Finalidade: realização de sorteios,
concursos e descontos promocionais, de acordo com os termos e condições dos
mesmos.
Base legal: cumprimento de uma
obrigação contratual e seu consentimento prévio.
Finalidade: inscrever os participantes
nos cursos de formação realizados por nós, gerir as listas de participantes,
determinar se os participantes finalizaram os cursos com êxito e administrar
toda a documentação relativa aos cursos.
Base legal: o seu consentimento prévio.
Finalidade: envio de newsletters/boletins
informativos através de qualquer meio eletrónico ou através de correio eletrónico,
sempre que você o tenha consentido expressamente.
Base legal: Seu consentimento que
sempre solicitaremos anteriormente.
Finalidade: salvaguarda e defesa dos
nossos direitos.
Base legal: interesse legítimo em fazer
valer e defender os nossos direitos.
4.4 Menores
Esta política não é válida
para menores de 16 anos.
4.5 Transferência de
dados
4.5.1 Transferência de
dados para outros responsáveis.
Os seus dados pessoais
apenas serão transferidos a outros responsáveis quando:
· For necessário para o cumprimento de um contrato,
· Nós ou a outra parte responsável tenham um interesse legítimo na
transferência, caso em que tal será indicado na presente política de
privacidade,
· Você o tiver consentido ou,
· Nos vejamos obrigados a tal por força de disposição legal ou ordem
judicial.
Informamos que, quando nos
referimos a outros responsáveis, estes também poderão ser empresas do nosso
Grupo. Poderá encontrar os detalhes das bases legais para o tratamento na
secção denominada Finalidade do tratamento
e bases legais.
4.6 Duração da
conservação e períodos de retenção
Por norma geral, os seus
dados serão guardados sempre que sejam necessários para o cumprimento da
finalidade para a qual foram obtidos, para o cumprimento do contrato, quando
tivermos interesse legítimo em os conservar (por exemplo, depois do cumprimento
das nossas obrigações contratuais, podemos continuar a ter um interesse
justificado no marketing via correio postal) ou quando tivermos de os manter
para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, em virtude das leis
comerciais e fiscais existem determinados documentos, como
contratos ou faturas, que somos obrigados a guardar durante o período
estabelecido por lei).
5.Avaliação de crédito
A Bosch tem interesse
legítimo em levar a cabo as avaliações de crédito constantes desta secção com o
objetivo de se proteger de maus investimentos ou dívidas incobráveis.
É possível que contratemos
a empresas externas o exercício das análises matemáticas e estatísticas
necessárias para avaliar o risco de insolvência, bem como para que nos
forneçam, dentro do permitido por lei, informação sobre a probabilidade de uma
futura insolvência. Para tal, pode utilizar-se, ainda que não de forma exclusiva,
dados de contacto,
No caso de o resultado da
avaliação de crédito não satisfazer os nossos requisitos, reservamo-nos o
direito de solicitar um método de pagamento seguro (por exemplo: cartão de
crédito) ou a recusar o contrato.
As avaliações de crédito
baseiam-se em decisões automatizadas. Caso não esteja de acordo com o
resultado, pode enviar o seu ponto de vista para que seja revisto por um dos
nossos subcontratantes. Para além disso, tem o direito de saber os motivos
essenciais em que se apoia a decisão do fornecedor de serviços.
6.Denúncias perante
seguradoras
A Viseldiesel poderá
contratar empresas terceiras para solicitar o pagamento de dívidas vencidas
caso não tenha sido efetuado nenhum pagamento ou quando seja necessário para
preservar o nosso interesse legítimo ou o interesse legítimo de terceiros e,
sempre que se verifiquem os seguintes requisitos:
· Dívida líquida, vencida e exigível.
· Tiverem sido enviadas duas interpelações para pagamento, tendo a
primeira sido enviada pelo menos com quatro semanas de antecedência e tendo o
devedor sido informado da possibilidade de que a reclamação fosse transferida a
uma seguradora.
· Possibilidade de cessação da relação contratual sem aviso prévio
devido à falta de pagamento e se o devedor tiver sido informado da
possibilidade de a reclamação ser transferida a uma seguradora.
Além disso, é possível que
requeiramos o incumprimento das obrigações contratuais, quando por exemplo
tenha havido comportamento fraudulento ou utilização abusiva, a seguradoras
sempre que tal seja necessário para proteger o nosso interesse legítimo ou o
interesse legítimo de terceiros e não exista nenhuma razão para entender que os
interesses da pessoa afetada sejam superiores a estes.
7. Sorteios e descontos
promocionais.
Sempre que tenhamos o seu
consentimento e dentro dos limites da lei, quando participar nos nossos
sorteios ou descontos promocionais utilizaremos os seus dados para informá-lo
dos prémios ganhos, gerir os prémios e publicitar os nossos produtos.
A informação sobre os
sorteios ou descontos promocionais estará disponível nas “bases legais”
correspondentes a cada sorteio ou desconto promocional.
8. Segurança
Os nossos trabalhadores e
fornecedores externos que nos prestem serviços estão vinculados a obrigações de
confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados
aplicáveis. Tomamos todas as medidas técnicas e
organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos
dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição
acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não
autorizados. As nossas medidas de segurança são constantemente atualizadas e
acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico da empresa.
As nossas medidas de segurança são
melhoradas constantemente, acompanhando o desenvolvimento tecnológico
9. Direitos do utilizador
ou afetado
Utilize por favor os dados
da secção “Contacto” para fazer valer os seus direitos. Por favor, assegure-se de que
nos é possível identificá-lo claramente.
· Direito de informação e acesso: tem
o direito a obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode
fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal sobre
si que tratamos.
· Direito de esquecimento e retificação: tem o direito de obter a retificação, sem demora injustificada,
dos dados pessoais inexatos que tratemos e tendo em conta a finalidade do
tratamento, tem também o direito a que sejam completados os dados pessoais que
estejam incompletos.
De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais,
sempre e quando estejam reunidos os requisitos legais necessários e não exista
uma obrigação legal para nós de os manter.
Sempre que o acesso a estes dados não
seja requerido, poderá solicitar a sua limitação. (ver abaixo).
· Limitação do tratamento: pode
exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que
limitemos o tratamento dos seus dados
· Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a
qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se
existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões
imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos
· Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de
informações comerciais: pode opor-se a qualquer
momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing (com fins
publicitários diretos). Por favor, tenha em conta que, por motivos
organizacionais, pode ocorrer uma interferência entre a retirada do seu
consentimento e a utilização dos seus dados no âmbito de uma campanha já em
curso.
· Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num
interesse legítimo: para além disso, tem o
direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num
interesse legítimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser
tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos
dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que
prevaleçam sobre os seus direitos
·
Retirada do consentimento: sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá
retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos
seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.
10. Portabilidade de
dados
O utilizador tem o direito
a receber os dados que tenham sido fornecidos à Viseldiesel num formato
estruturado, de uso corrente, que permita a leitura pelo computador ou, se for
tecnicamente viável, exigir a transferência de tais dados a um terceiro.
11. Direito de reclamação
às autoridades de controlo
Tem o direito de apresentar
reclamações perante as Autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se às
autoridades de proteção de dados competentes da sua cidade ou região, ou às
autoridades de proteção de dados competentes:
Comissão Nacional de Proteção
de Dados, geral@cnpd.pt
12. Aviso de alteração
das medidas de proteção de dados
Reservamo-nos o direito de
alterar as nossas medidas de segurança e de proteção de dados sempre que seja
necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos,
consoante o caso, as nossas políticas de proteção de dados. Por isso, queira
por favor ter em conta as atualizações da política de privacidade.
13. Contacto
Caso deseje contactar-nos,
queira por favor dirigir-se à direção a que se faz referência na secção “Responsável”.
Para saber mais sobre os seus direitos, para sugestões
e reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como
para a retirada do seu consentimento, é aconselhável que contacte o responsável
de proteção de dados do grupo através do seguinte endereço electrónico: geral@viseldiesel.pt